Termos e Condições

Torpes Pilates Studio

1. Identificação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website, da plataforma de reservas e dos serviços prestados pelo Torpes Pilates Studio.

Entidade: Proa de Virtudes

NIF: 519438930

E-mail: geral@torpespilates.pt
Morada: Rua Adriano Correia de Oliveira 42 1B, 2620-196

 

Ao criar uma conta, efetuar uma reserva ou adquirir qualquer serviço disponibilizado pelo Torpes Pilates Studio, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

 

2. Serviços

O Torpes Pilates Studio presta serviços de Pilates Reformer, através de aulas de grupo, packs de aulas, memberships mensais e outros serviços que venham a ser disponibilizados.

As reservas apenas poderão ser efetuadas através do website oficial do Torpes Pilates Studio ou de plataformas parceiras autorizadas.

 

3. Conta de Utilizador

Para utilizar determinados serviços poderá ser necessária a criação de uma conta de utilizador.

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Manter os seus dados pessoais atualizados;

• Garantir a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.

• O cliente é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.

 

4. Reservas

Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade existente.

O Torpes Pilates Studio reserva-se o direito de alterar horários, substituir instrutores, alterar o número máximo de participantes ou cancelar aulas sempre que razões operacionais, de segurança ou circunstâncias excecionais o justifiquem.

Sempre que possível, os clientes serão informados atempadamente e será disponibilizada uma alternativa.

 

5. Pagamentos

O pagamento deverá ser efetuado através dos meios disponibilizados pelo website ou pelas plataformas parceiras autorizadas.

A reserva apenas será considerada válida após confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

O Torpes Pilates Studio reserva-se o direito de alterar os preços dos seus serviços, comprometendo-se a comunicar previamente quaisquer alterações que afetem memberships ativos.

Será emitida fatura de acordo com os dados fornecidos pelo cliente. É da responsabilidade do cliente garantir que esses dados se encontram corretos e atualizados.

 

6. Packs de Aulas

Os packs destinam-se a clientes que pretendam frequentar aulas sem compromisso de renovação mensal.

Os packs disponíveis são os divulgados pelo Torpes Pilates Studio e possuem uma validade específica, indicada no momento da aquisição.

Os packs:

• São pessoais e intransmissíveis;

• Não podem ser convertidos em dinheiro;

• Expiram automaticamente no final da respetiva validade.

• As aulas não utilizadas dentro do período de validade expiram automaticamente, não sendo reembolsáveis nem transitando para períodos posteriores, salvo decisão expressa do Torpes Pilates Studio.

 

7. Memberships Mensais

Os memberships correspondem a planos mensais com renovação automática, com período de fidelização de 3 meses.

As características, preços e número de aulas incluídas em cada membership são as divulgadas pelo Torpes Pilates Studio no momento da contratação.

As mensalidades:

• São cobradas mensalmente;

• Renovam-se automaticamente até indicação em contrário após 3 meses;

• São pessoais e intransmissíveis.

• As aulas incluídas em cada membership apenas poderão ser utilizadas durante o respetivo período mensal, não transitando para o mês seguinte.

O cancelamento da renovação automática deverá ser solicitado com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à data da renovação, após término do período de fidelização

 

A suspensão temporária de um membership apenas poderá ser autorizada por motivos médicos devidamente comprovados ou outras situações excepcionais, ficando sujeita à aprovação do Torpes Pilates Studio.

 

O membership Ilimitado destina-se a uma utilização responsável e compatível com o normal funcionamento do estúdio. O Torpes Pilates Studio reserva-se o direito de contactar o cliente sempre que identifique padrões de utilização abusivos que possam comprometer a disponibilidade das aulas para os restantes clientes.

 

8. Cancelamentos e Não Comparência

Os cancelamentos efetuados até 12 horas antes do início da aula permitem o respetivo reagendamento.

Os cancelamentos efetuados com menos de 12 horas de antecedência implicam o pagamento de uma taxa de 20€ e restituição do número da aula ao pacote contratado. 

A não comparência (No Show) implica igualmente a perda da aula, sem direito a reembolso, crédito ou reagendamento e uma taxa de 20€.

Os cancelamentos deverão ser efetuados através da mesma plataforma utilizada para a marcação da aula.

 

9. Aptidão Física

Ao efetuar uma reserva, o cliente declara encontrar-se apto para a prática de Pilates Reformer.

É da responsabilidade do cliente informar previamente o Torpes Pilates Studio sobre qualquer condição médica relevante, incluindo lesões, limitações físicas, gravidez ou alterações do estado de saúde.

Sempre que considerado necessário, poderá ser solicitada declaração médica.

O cliente compromete-se ainda a informar imediatamente o instrutor caso sinta dor, desconforto ou indisposição durante a prática da atividade.

 

10. Responsabilidade

O cliente compromete-se a cumprir o Regulamento Interno do Torpes Pilates Studio e todas as instruções transmitidas pelos instrutores.

O Torpes Pilates Studio não poderá ser responsabilizado por acidentes decorrentes da omissão de informação médica relevante por parte do cliente, da utilização inadequada dos equipamentos ou do incumprimento das instruções dos instrutores.

 

11. Objetos Pessoais

Todos os objetos pessoais deverão ser guardados nos cacifos disponibilizados pelo estúdio durante a permanência nas instalações.

O Torpes Pilates Studio não se responsabiliza pela perda, furto, dano ou desaparecimento de quaisquer bens pessoais deixados nas suas instalações.

 

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, vídeos, design e demais elementos gráficos, constituem propriedade do Torpes Pilates Studio ou dos respetivos titulares dos direitos.

É proibida a sua reprodução, utilização, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

 

13. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Política de Privacidade do Torpes Pilates Studio.

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

• Gestão de reservas;

• Gestão da relação contratual;

• Faturação;

• Comunicação com os clientes;

• Cumprimento de obrigações legais.

 

14. Força Maior

O Torpes Pilates Studio não será responsável pela impossibilidade de prestação dos seus serviços quando esta resulte de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo, entre outros, fenómenos naturais, incêndios, falhas de energia, interrupções de comunicações, pandemias, determinações das autoridades competentes ou quaisquer outras situações de força maior.

 

15. Direito de Livre Resolução

Sempre que aplicável, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação portuguesa relativa aos contratos celebrados à distância.

Nos termos da legislação em vigor, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável relativamente a serviços de lazer prestados numa data ou período específico, nomeadamente aulas previamente agendadas.

 

16. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação em vigor.

A lista atualizada das entidades de RAL encontra-se disponível em www.consumidor.gov.pt⁠.

 

17. Alterações aos Termos e Condições

O Torpes Pilates Studio reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário por motivos legais, operacionais ou comerciais.

A versão em vigor será sempre a que se encontrar publicada no website.